1. PARTES
1.1 Estes Termos de Uso aplicam-se entre, de um lado, a AutoCentro, doravante designada AutoCentro, e, de outro lado, a todo e qualquer usuário, seja pessoa física ou jurídica, do serviço AutoCentro Imóveis, prestado por meio do site www.autocentroimoveis.com.br, doravante designado USUÁRIO.
1.2 Ao utilizar o serviço Apontador, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições destes Termos de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.
2. OBJETO
2.1 Estes Termos de Uso regem a utilização, pelo USUÁRIO, do AutoCentro Imóveis, um serviço online de busca de anúncios de imóveis, com visualização de mapas, localização de endereços, exibição de imagens e informações a respeito dos imóveis anunciados, prestado gratuitamente pela AutoCentro por meio do site www.autocentroimoveis.com.br.
3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a utilização do serviço AutoCentro Imóveis deve ser feita com finalidade exclusivamente pessoal imediata. Os anúncios veiculados no site www.autocentroimoveis.com.br são de inteira responsabilidade de quem os disponibilizou, sendo que a AutoCentro não interfere na sua elaboração, nem se responsabiliza por seu conteúdo.
3.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a AutoCentro, ao oferecer o AutoCentro Imóveis, não atua nem se caracteriza como imobiliária, não faz corretagem, não vende, agencia, intermedeia nem recebe comissões sobre a venda de imóveis. Os contatos para eventuais negociações devem ser feitos diretamente com os USUÁRIOS ou terceiros responsáveis pelos anúncios. A AutoCentro não participa ou interfere nessas negociações, nem se responsabiliza por estas ou pelos imóveis anunciados.
3.3 O USUÁRIO fica ciente e concorda que o conteúdo e informações de anúncios de terceiros disponíveis no site www.autocentroimoveis.com.br têm caráter meramente ilustrativo, devendo sua veracidade ser confirmada diretamente com as pessoas fisicas ou jurídicas diretamente responsÁveis pela elaboração dos respectivos anúncios e sua inserção na Internet.
4. CADASTRO E SENHA DO USUÁRIO
4.1 A utilização de determinadas funcionalidades do serviço AutoCentro Imóveis condiciona-se ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do site www.autocentroimoveis.com.br, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.
4.2 O USUÁRIO obriga-se a fornecer à AutoCentro, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço Apontador.
4.3 O USUÁRIO obriga-se, ainda, a manter a confidencialidade da sua senha e a notificar imediatamente a AutoCentro a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.
5. CONTEÚDO CRIADO PELO USUÁRIO
5.1 O USUÁRIO poderá incluir anúncios de imóveis no site www.autocentroimoveis.com.br, atribuindo-lhes, para tanto, título, endereço completo, categoria, preço e outras informações porventura exigidas pela AutoCentro.
5.2 Qualquer pessoa poderÁ visualizar anúncios de imóveis incluídos no serviço AutoCentro Imóveis por um USUÁRIO.
5.3 O USUÁRIO obriga-se a mencionar, nos anúncios de imóveis de criar, incluir ou divulgar no site www.autocentroimoveis.com.br, informações corretas, claras, precisas, ostensivas, em língua portuguesa, atuais e pertinentes à finalidade do serviço AutoCentro Imóveis.
5.4 O USUÁRIO declara ter todos os direitos e autorizações necessÁrios para a inclusão dos anúncios de imóveis, incluindo os direitos e autorizações sobre eventuais fotografias, vídeos e demais mídias, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos autorais e direito de imagem, bem como os necessários para a comercialização dos imóveis na forma anunciada.
6. PRÁTICAS PROIBIDAS
6.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço AutoCentro Imóveis, é terminantemente proibido:
(i) distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço AutoCentro Imóveis, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
(ii) criar, incluir ou divulgar qualquer anúncio que não tenha por objeto a comercialização de imóveis;
(iii) criar, incluir ou divulgar qualquer anúncio que seja enganoso ou abusivo;
(iv) criar, incluir ou divulgar qualquer anúncio que não contenha informações corretas, claras, precisas, ostensivas, em língua portuguesa, atuais e pertinentes à finalidade do serviço AutoCentro Imóveis;
(v) criar, incluir ou divulgar qualquer anúncio que seja ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou da AutoCentro, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
(vi) criar, incluir ou divulgar qualquer anúncio que seja ameaçador, preconceituoso, racista, imoral, malicioso, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer outra forma ilícito;
(vii) fornecer à AutoCentro, por ocasião do cadastro no site www.autocentroimoveis.com.br, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
(viii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço AutoCentro Imóveis, bem como das informações, dados e equipamentos da AutoCentro, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
(ix) praticar qualquer ato contrÁrio à legislação em vigor.
7. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO
7.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Apontador, em contrariedade a estes Termos de Uso, poderá ser removido pela AutoCentro, independentemente de comunicação.
8. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CADASTRO DO USUÁRIO
8.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a AutoCentro, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto nestes Termos de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site www.autocentroimoveis.com.br, independentemente de comunicação.
9. UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO
9.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a AutoCentro poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site www.autocentroimoveis.com.br para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas ao serviço AutoCentro Imóveis.
9.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece à AutoCentro e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu cadastro no site www.autocentroimoveis.com.br e em decorrência da utilização do serviço AutoCentro Imóveis, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.
10. RESPONSABILIDADE
10.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a AutoCentro não é responsável:
(i) pelo conteúdo dos anúncios criados, incluídos ou divulgados pelos USUÁRIOS no site www.autocentroimoveis.com.br, tampouco pelo cumprimento das respectivas ofertas, inclusive no que se refere à disponibilidade, preços, condições reais de uso e demais características dos imóveis anunciados;
(ii) por eventual caráter enganoso ou abusivo, inexatidão, falta de clareza, precisão ou qualquer deficiência nos anúncios criados, incluídos ou divulgados pelos USUÁRIOS no site www.autocentroimoveis.com.br;
(iii) por eventual discrepância ou disparidade entre o conteúdo e informações de anúncios disponíveis no site www.autocentroimoveis.com.br e o conteúdo e informações dos referidos anúncios nos sites em que originados, inclusive em relação aos preços anunciados;
(iv) pelas negociações travadas entre USUÁRIOS relativas aos imóveis anunciados no site www.autocentroimoveis.com.br e pelas conseqüências da sua concretização ou não;
(v) por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço AutoCentro Imóveis que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site www.autocentroimoveis.com.br;
(vi) por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à AutoCentro a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
(vii) por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço AutoCentro Imóveis;
(viii) por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço AutoCentro Imóveis, do cancelamento do seu cadastro no site www.autocentroimoveis.com.br, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela AutoCentro, em cumprimento de ordens judiciais; e
(ix) por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço AutoCentro Imóveis.
10.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:
(i) por qualquer dano decorrente do conteúdo dos anúncios que criar, incluir ou divulgar no site www.autocentroimoveis.com.br, inclusive por eventual caráter enganoso ou abusivo, inexatidão, falta de clareza, precisão ou qualquer deficiência;
(ii) por qualquer dano decorrente do descumprimento das ofertas relativas aos anúncios que criar, incluir ou divulgar no site www.autocentroimoveis.com.br, inclusive no que se refere a preços, condições reais de uso e demais características dos imóveis anunciados;
(iii) por qualquer dano decorrente das negociações travadas com outros USUÁRIOS relativas aos imóveis anunciados no site www.autocentroimoveis.com.br;
(iv) por qualquer dano decorrente de eventual distribuição, modificação, venda, aluguel ou de qualquer forma de exploração econômica do serviço AutoCentro Imóveis, dos dados e informações a ele relacionados, bem como da sua utilização para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
(v) por qualquer dano decorrente do fornecimento, à AutoCentro, por ocasião do cadastro no site www.autocentroimoveis.com.br, de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas;
(vi) por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço AutoCentro Imóveis, bem como das informações, dados e equipamentos da AutoCentro, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
(vii) por qualquer dano decorrente da prÁtica de qualquer ato contrÁrio à legislação em vigor, com a utilização do serviço AutoCentro Imóveis.
10.3 O USUÁRIO isenta a AutoCentro de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais atos que praticar em contrariedade ao disposto nestes Termos de Uso. O USUÁRIO obriga-se a ressarcir à AutoCentro qualquer quantia porventura despendida pela AutoCentro em decorrência da violação, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição destes Termos de Uso.
11. TÉRMINO DO CONTRATO
11.1 Considera-se encerrado este contrato:
(i) a partir do momento em que o USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, cessar a utilização do serviço AutoCentro Imóveis; ou
(ii) a partir do cancelamento, pela AutoCentro, do cadastro do USUÁRIO no site www.autocentroimoveis.com.br, na forma prevista na cláusula 8 acima.
12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
12.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que estes Termos de Uso poderão ser alterados pela AutoCentro, independentemente de qualquer comunicação. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada destes Termos de Uso no endereço http://www.autocentroimoveis.com.br/.
13. FORO
13.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca de Lajeado para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
Lajeado, Novembro de 2013